Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional,
porém não normativos, consensualizados entre os principais agentes envolvidos
na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do
conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na
construção civil. Caracterizam-se por recomendar as boas práticas para o
processo de produção de edifícios, abrangendo aspectos técnicos desde projeto,
execução, controle até uso e manutenção, bem como aspectos contratuais, de
garantias e responsabilidades.
Essa atividade foi realizada pelo IPT em parceria com a Escola Politécnica da
USP, no âmbito de um projeto de pesquisa denominado “Criação de mecanismos para
avaliação e melhoria da qualidade e da racionalidade em empreendimentos
habitacionais de interesse social”, financiado com recursos do Programa
HABITARE da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos).
O projeto contemplou, além dos Códigos, o desenvolvimento de métodos e
critérios para avaliação de empreendimentos habitacionais e o projeto para
produção de unidades habitacionais de interesse social. Teve início em março de
2007 e término em fevereiro de 2010. A atividade específica sobre Códigos de
Práticas teve sua apresentação final ao setor da construção civil no mês de
novembro de 2009, na sede do SECOVI-SP, Sindicado da Habitação, São
Paulo.
Objetivos
A atividade teve dois objetivos fundamentais:
·
Propor uma estrutura institucional e operacional para a
elaboração de Códigos de Práticas destinado à produção de edifícios, no Brasil;
·
Propor a estrutura e o conteúdo necessário para os documentos
gerados no âmbito de um Sistema Nacional de Códigos de Prática.
De forma a demonstrar a viabilidade das proposições, foi realizada uma
aplicação piloto, por meio do desenvolvimento de um Código de Prática
específico para o sistema construtivo “alvenaria de vedação de blocos
cerâmicos”. Os trabalhos contaram com a participação de representantes do setor
produtivo (fabricantes de blocos cerâmicos, construtores, incorporadores e
projetistas), do setor financeiro, como a CAIXA, de agentes promotores da
habitação, como a CDHU, de instituições de ensino e pesquisa, e de entidades de
apoio, como o SENAI.
Estado da Arte
A pesquisa bibliográfica realizada mostrou que diversos países já possuem
experiência em relação a esse tema, como Austrália, Canadá, França, Estados
Unidos, Portugal e Reino Unido, que desenvolveram já há algum tempo os seus
respectivos Códigos de Práticas (Building Codes), Códigos Técnicos, Documentos
Técnicos Unificados (Documents Techniques Unifiés) ou Fichas de Construção.
Justificativa e impactos esperados
Um dos problemas com os quais se defrontam os agentes públicos e privados no
momento de estabelecer contratos na construção civil é o da falta de procedimentos
homogêneos de projeto, execução, controle, uso e manutenção de muitos dos
elementos tradicionais dos edifícios – vedações, revestimentos, esquadrias,
sistemas prediais, coberturas, etc.
Embora a referência à normalização técnica seja importante, ela não é
suficiente, devendo ser complementada por documentos do tipo caderno de
encargos, manuais técnicos, especificações de desempenho e procedimentos
constituintes de programas da qualidade.
Daí a importância da elaboração dos Códigos de Práticas, reunindo de forma
unificada e homogênea, parâmetros de projeto, execução, controle da produção,
uso e manutenção dos elementos ou técnicas construtivas já consagradas na
construção civil. Além disso, tais códigos incluem ainda aspectos contratuais,
de garantias e de responsabilidades, tópicos normalmente não contemplados nas
normas técnicas da ABNT / INMETRO.
A unificação dos procedimentos num único documento, considerando todas as
etapas do processo projetual e de produção de um edifício, representa ganho
considerável para todos os agentes envolvidos, contribuindo para a maior
competitividade do setor e para a obtenção de produtos de melhor desempenho,
como já comprovado em outros países.
Principais desafios tecnológicos
Estabelecer um mecanismo, num setor que envolve múltiplos agentes e dezenas de
milhares de empresas, distribuídos pelo território nacional, é uma tarefa
complexa e que impõe grande desafio. Para vencê-lo é fundamental ter uma
estratégia bem definida, estruturada com base em processos já desenvolvidos por
outros países, além da realização de aplicações práticas junto ao setor.
Com relação à elaboração do Código de Prática em si, também há alguns desafios,
como por exemplo reunir o setor interessado para que o documento seja completo,
tenha credibilidade técnica e seja aplicável na prática das obras.
Parceiros
O documento Código de Práticas de Alvenaria de Vedação em Blocos Cerâmicos foi
elaborado pelo IPT, com apoio da EPUSP, e consensualizado junto a
uma parcela considerável do setor produtivo, com a participação de
representantes das seguintes entidades: ANICER – Associação
Nacional da Indústria Cerâmica;Sindicercon-SP – Sindicato da
Indústria da Cerâmica para Construção do Estado de São Paulo; ACERTAR –
Associação das Cerâmicas de Tatuí e Região; ACERVIR –
Associação das Cerâmicas Vermelhas de Itu e Região; SECOVI-SP –
Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Adm. de Imóveis Residenciais
e Comerciais de São Paulo; Sinduscon-SP – Sindicato da
Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São
Paulo; AsBEA – Associação Brasileira dos Escritórios de
Arquitetura; CAIXA – Caixa Econômica Federal; CDHU –
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo;EPUSP-
Escola Politécnica da USP, UFSC – Universidade Federal de
Santa Catarina;UEL – Universidade Estadual de Londrina; SENAI –
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Construção Civil).
Resultados
Elaboração do Código de Práticas nº 01 - Código de Práticas de Alvenaria de
Vedação em Blocos Cerâmicos, consensualizado entre representantes da cadeia
produtiva do setor e disponível nessa página para download. Esse documento,
assim como os demais Códigos de Práticas a serem elaborados, estarão inseridos
num futuro Sistema Nacional de Códigos de Práticas – SiNCOP, que foi
estruturado pela EPUSP, com apoio do IPT, e deverá estar inserido no PBQP-H.
Além disso, criou-se um modelo para elaboração de códigos de práticas, com
formato, estrutura e conteúdo padronizados, a ser utilizado como referência
para elaboração de outros códigos de práticas, abordando itens como:
especificações de projeto, requisitos de desempenho, seleção de materiais,
procedimentos de execução, controle de execução e de recebimento, uso e
manutenção, garantias e responsabilidades.
Próximas etapas
Planeja-se uma parceria com entidades como a CAIXA e a CDHU, além da
sensibilização de outros setores da indústria da construção civil (concreto,
aço, etc.) para viabilizar a elaboração de Códigos de Práticas para outros elementos
e sistemas construtivos tradicionais da construção de edifícios, dando
continuidade à série de documentos.
A continuidade da pesquisa se dará com o desenvolvimento da tese de Doutorado
que a pesquisadora do IPT Fabiana Cleto está realizando na Escola Politécnica
da USP.
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