Estruturas dos prédios de São Paulo terão de ser avaliadas a cada cinco anos

Após alguns acidentes recentes com Edificações, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, solicitou à Câmara Municipal de São Paulo que derrubasse o veto de um projeto de lei, o qual exige a realização de laudos estruturais em edifícios de São Paulo a cada 5 (cinco) anos. O mesmo teria vetado o projeto em 2006, e na época alegou questões técnicas.

Segundo a própria Câmara, o projeto original do vereador Domingos Dissei (PSD) determina que todos os prédios que tenham mais de três andares ou então locais os quais recebam mais de 300 pessoas terão um ano para realizar o primeiro laudo, o qual deverá ser renovado após cinco anos da emissão do Habite-se. Segundo o vereador, na época do veto, ocorreu um entendimento do prefeito de que a lei tiraria todo o poder de fiscalização de agentes públicos, o que foi negado por Dissei, alegando que a contratação de engenheiros para fazer os laudos estruturais não elimina a fiscalização do município.

Para que ocorra mudança na decisão, o projeto irá para votação na Câmara, a qual deverá ter 28 votos a favor (55 vereadores no total). O vereadora ainda afirma que irá conversar com a Presidência da Câmara para que seja incluída a análise na pauta de votações. O prefeito irá publicar um decreto regulamentando a medida no prazo de 30 dias após a derrubada do veto.