Acessibilidade para Condomínios

Embora seja de interesse geral, nos condomínios ou nas ruas, a acessibilidade é um tema importante, principalmente em virtude do decreto federal número 5296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamentou as leis 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000. De acordo com esse artigo “a construção de edificações de uso privado multifamiliar e a construção, ampliação ou reforma de edificações de uso coletivo devem atender aos preceitos da acessibilidade na interligação de todas as partes de uso comum ou abertas ao público, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT”.

Alterações
As principais adequações são das áreas comuns do condomínio. Como rampas de acesso onde há desnível (como no acesso a uma piscina, por exemplo), piso antiderrapante e comunicação em braile, principalmente nos elevadores, são alguns exemplos.

Reservar vagas para as pessoas especiais também faz parte da legislação. Assim como se faz em estabelecimentos comerciais, essas vagas de estacionamento devem ser as mais próximas da entrada do edifício ou da casa da pessoa que necessitar.

Dentro das residências

Aos menos atentos, as adaptações necessárias podem não parecer relevantes, mas para cadeirantes e idosos, que terão mais facilidade e segurança, farão muita diferença. Um exemplo é o banheiro, que ficará mais amplo.

Os banheiros têm de ter 1,5 metros de largura, para que haja espaço para o cadeirante dar uma volta em torno de si. Também é necessário aumentar a largura das portas, para 80 centímetros, além de deixar as pias em uma altura acessível a todos. Na cozinha, as regras para a largura das portas e o tamanho da pia também valem.

Importância
Mesmo que não haja pessoas com necessidades especiais, o condomínio deve estar preparado para receber visitas com este perfil, ou mesmo novos moradores futuramente. A questão da acessibilidade não se limita apenas ao cadeirante, o obeso, a grávida, o portado e de muletas, a criança, a pessoa transportando carga, o idoso, o deficiente cerebral, auditivo e visual, devem ser considerados no planejamento da edificação, portanto deve-se adotar o desenho universal nos projetos de arquitetura e urbanismo. Além disso, as adequações físicas são imprescindíveis: construção de rampas, implantação de piso táctil, plataformas de ascensão vertical, dentre outras.