Códigos de Práticas na Construção Civil

Códigos de Práticas são documentos técnicos de referência nacional, porém não normativos, consensualizados entre os principais agentes envolvidos na cadeia produtiva, contribuindo para a consolidação e disseminação do conhecimento relativo a elementos e sistemas construtivos consagrados na construção civil. Caracterizam-se por recomendar as boas práticas para o processo de produção de edifícios, abrangendo aspectos técnicos desde projeto, execução, controle até uso e manutenção, bem como aspectos contratuais, de garantias e responsabilidades.

Essa atividade foi realizada pelo IPT em parceria com a Escola Politécnica da USP, no âmbito de um projeto de pesquisa denominado “Criação de mecanismos para avaliação e melhoria da qualidade e da racionalidade em empreendimentos habitacionais de interesse social”, financiado com recursos do Programa HABITARE da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos).
O projeto contemplou, além dos Códigos, o desenvolvimento de métodos e critérios para avaliação de empreendimentos habitacionais e o projeto para produção de unidades habitacionais de interesse social. Teve início em março de 2007 e término em fevereiro de 2010. A atividade específica sobre Códigos de Práticas teve sua apresentação final ao setor da construção civil no mês de novembro de 2009, na sede do SECOVI-SP, Sindicado da Habitação, São Paulo.

Objetivos
A atividade teve dois objetivos fundamentais:

• Propor uma estrutura institucional e operacional para a elaboração de Códigos de Práticas destinado à produção de edifícios, no Brasil;
• Propor a estrutura e o conteúdo necessário para os documentos gerados no âmbito de um Sistema Nacional de Códigos de Prática.

De forma a demonstrar a viabilidade das proposições, foi realizada uma aplicação piloto, por meio do desenvolvimento de um Código de Prática específico para o sistema construtivo “alvenaria de vedação de blocos cerâmicos”. Os trabalhos contaram com a participação de representantes do setor produtivo (fabricantes de blocos cerâmicos, construtores, incorporadores e projetistas), do setor financeiro, como a CAIXA, de agentes promotores da habitação, como a CDHU, de instituições de ensino e pesquisa, e de entidades de apoio, como o SENAI. 

Estado da Arte
A pesquisa bibliográfica realizada mostrou que diversos países já possuem experiência em relação a esse tema, como Austrália, Canadá, França, Estados Unidos, Portugal e Reino Unido, que desenvolveram já há algum tempo os seus respectivos Códigos de Práticas (Building Codes), Códigos Técnicos, Documentos Técnicos Unificados (Documents Techniques Unifiés) ou Fichas de Construção.

Justificativa e impactos esperados 
Um dos problemas com os quais se defrontam os agentes públicos e privados no momento de estabelecer contratos na construção civil é o da falta de procedimentos homogêneos de projeto, execução, controle, uso e manutenção de muitos dos elementos tradicionais dos edifícios – vedações, revestimentos, esquadrias, sistemas prediais, coberturas, etc. 
Embora a referência à normalização técnica seja importante, ela não é suficiente, devendo ser complementada por documentos do tipo caderno de encargos, manuais técnicos, especificações de desempenho e procedimentos constituintes de programas da qualidade.
Daí a importância da elaboração dos Códigos de Práticas, reunindo de forma unificada e homogênea, parâmetros de projeto, execução, controle da produção, uso e manutenção dos elementos ou técnicas construtivas já consagradas na construção civil. Além disso, tais códigos incluem ainda aspectos contratuais, de garantias e de responsabilidades, tópicos normalmente não contemplados nas normas técnicas da ABNT / INMETRO.
A unificação dos procedimentos num único documento, considerando todas as etapas do processo projetual e de produção de um edifício, representa ganho considerável para todos os agentes envolvidos, contribuindo para a maior competitividade do setor e para a obtenção de produtos de melhor desempenho, como já comprovado em outros países.

Principais desafios tecnológicos 
Estabelecer um mecanismo, num setor que envolve múltiplos agentes e dezenas de milhares de empresas, distribuídos pelo território nacional, é uma tarefa complexa e que impõe grande desafio. Para vencê-lo é fundamental ter uma estratégia bem definida, estruturada com base em processos já desenvolvidos por outros países, além da realização de aplicações práticas junto ao setor. 
Com relação à elaboração do Código de Prática em si, também há alguns desafios, como por exemplo reunir o setor interessado para que o documento seja completo, tenha credibilidade técnica e seja aplicável na prática das obras.

Parceiros
O documento Código de Práticas de Alvenaria de Vedação em Blocos Cerâmicos foi elaborado pelo IPT, com apoio da EPUSP, e consensualizado junto a uma parcela considerável do setor produtivo, com a participação de representantes das seguintes entidades: ANICER – Associação Nacional da Indústria Cerâmica;Sindicercon-SP – Sindicato da Indústria da Cerâmica para Construção do Estado de São Paulo; ACERTAR – Associação das Cerâmicas de Tatuí e Região; ACERVIR – Associação das Cerâmicas Vermelhas de Itu e Região; SECOVI-SP – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Adm. de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo; Sinduscon-SP – Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo; AsBEA – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura; CAIXA – Caixa Econômica Federal; CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo;EPUSP- Escola Politécnica da USP, UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina;UEL – Universidade Estadual de Londrina; SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Construção Civil).

Resultados
Elaboração do Código de Práticas nº 01 - Código de Práticas de Alvenaria de Vedação em Blocos Cerâmicos, consensualizado entre representantes da cadeia produtiva do setor e disponível nessa página para download. Esse documento, assim como os demais Códigos de Práticas a serem elaborados, estarão inseridos num futuro Sistema Nacional de Códigos de Práticas – SiNCOP, que foi estruturado pela EPUSP, com apoio do IPT, e deverá estar inserido no PBQP-H.
Além disso, criou-se um modelo para elaboração de códigos de práticas, com formato, estrutura e conteúdo padronizados, a ser utilizado como referência para elaboração de outros códigos de práticas, abordando itens como: especificações de projeto, requisitos de desempenho, seleção de materiais, procedimentos de execução, controle de execução e de recebimento, uso e manutenção, garantias e responsabilidades.

Próximas etapas 
Planeja-se uma parceria com entidades como a CAIXA e a CDHU, além da sensibilização de outros setores da indústria da construção civil (concreto, aço, etc.) para viabilizar a elaboração de Códigos de Práticas para outros elementos e sistemas construtivos tradicionais da construção de edifícios, dando continuidade à série de documentos.
A continuidade da pesquisa se dará com o desenvolvimento da tese de Doutorado que a pesquisadora do IPT Fabiana Cleto está realizando na Escola Politécnica da USP.